Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do ConvitePraVocê ("Plataforma"), operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [SEU_CNPJ], você declara ter lido, entendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

2. Descrição do Serviço

O ConvitePraVocê é uma plataforma SaaS que permite a criação, personalização e compartilhamento de convites digitais interativos, com recursos de confirmação de presença (RSVP), lista de presentes, contagem regressiva e estatísticas.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar recursos completos, o usuário deve criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela guarda da sua senha e por toda atividade realizada em sua conta.

4. Planos e Pagamentos

• Plano Grátis: permite criar convites com limites reduzidos (10 confirmações totais na conta) e exibe marca d'água "Feito com ConvitePraVocê".
• Plano Essencial: pagamento único de R$ 37,00 com validade de 12 meses, sem renovação automática. Ao final do período a conta retorna automaticamente ao plano Grátis.
• Não realizamos cobranças recorrentes sem sua autorização expressa.
• Cancelamentos e reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor (art. 49): direito de arrependimento em até 7 dias corridos da compra, desde que o serviço ainda não tenha sido utilizado de forma substancial.

5. Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade de todo conteúdo (textos, imagens, informações do evento) que enviar à Plataforma. Ao enviá-lo, concede ao ConvitePraVocê licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas para viabilizar o serviço.

É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, que viole direitos de terceiros ou promova discurso de ódio. Reservamo-nos o direito de remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras.

6. Uso Aceitável

• Não realizar engenharia reversa ou tentar acessar áreas restritas da Plataforma.
• Não utilizar a Plataforma para envio de spam ou golpes.
• Não sobrecarregar intencionalmente os servidores com requisições automatizadas.

7. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos ausência total de interrupções. O ConvitePraVocê não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou pela ausência de convidados em eventos.

8. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou banner na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

9. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@convitepravoce.com.br